Projeto de Lei nº 410/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Rodrigo Goulart, Milton Leite, Cris Monteiro, Eduardo Suplicy e Aurelio Nomura
Data de apresentação
01/08/2019
Processo
01-0410/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/06/2019 - Recebido por SGP22
- 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/08/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/08/2019 - Recebido por CCJ
- 28/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 30/07/2020 - Recebido por URB
- 06/01/2021 - Encaminhado por URB
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 24/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 24/03/2021 - Recebido por URB
- 30/09/2021 - Encaminhado por URB
- 30/09/2021 - Recebido por ADM
- 03/11/2021 - Encaminhado por ADM
- 03/11/2021 - Recebido por ECON
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)