Projeto de Lei nº 413/2003

Ementa

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE ANÚNCIOS IRREGULARES.)

Autor

Ricardo Montoro

Apoiadores

Dalton Silvano, Gilson Barreto, Marcos Zerbini e Natalini

Data de apresentação

07/08/2003

Processo

01-0413/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/08/2003 - Recebido por ATM
• 09/09/2003 - Encaminhado por ATM
• 10/09/2003 - Recebido por CCJ
• 02/07/2004 - Encaminhado por CCJ
• 02/07/2004 - Recebido por ADM
• 04/01/2005 - Encaminhado por ADM
• 05/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 21/08/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/08/2018 - Recebido por SGP22
• 22/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 23/08/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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