Projeto de Lei nº 414/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE OBRAS E SERVIÇOS

Autor

José Police Neto

Data de apresentação

02/09/2014

Processo

01-0414/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.139, de 16 de março de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/08/2014 - Recebido por SGP22
• 03/09/2014 - Encaminhado por SGP22
• 03/09/2014 - Recebido por PESQUISA
• 31/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 31/10/2014 - Recebido por CCJ
• 10/12/2014 - Encaminhado por CCJ
• 10/12/2014 - Recebido por SGP21
• 10/12/2014 - Encaminhado por SGP21
• 11/02/2015 - Recebido por SGP12
• 11/02/2015 - Encaminhado por SGP12
• 11/02/2015 - Recebido por SGP21
• 25/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 25/02/2015 - Recebido por SGP23
• 17/03/2015 - Encaminhado por SGP23
• 19/03/2015 - Recebido por SGP22
• 19/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 19/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/03/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/04/2015 - Recebido por SGP12
• 13/04/2015 - Encaminhado por SGP12
• 14/04/2015 - Recebido por SGP21
• 16/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 16/09/2019 - Recebido por SGP23
• 16/09/2019 - Encaminhado por SGP23
• 17/09/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 50/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 18/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 32/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao art. 3º do pl 414/14, atraves do Documento Recebido nro. 243/2015
• Oficio CMSP 1555/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)