Projeto de Lei nº 415/2014
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA SOBRE AS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO OU A DESCARACTERIZAÇÃO DA UNIPROFISSIONALIDADE DAS SOCIEDADES SIMPLES PARA A COBRANÇA DO ISS
Autor
Apoiadores
Edir Sales, Ricardo Nunes e Marcelo Messias
Data de apresentação
02/09/2014
Processo
01-0415/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/08/2014 - Recebido por SGP22
- 03/09/2014 - Encaminhado por SGP22
- 03/09/2014 - Recebido por PESQUISA
- 09/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/10/2014 - Recebido por CCJ
- 24/03/2015 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2015 - Recebido por SGP12
- 01/04/2015 - Encaminhado por SGP12
- 01/04/2015 - Recebido por SGP21
- 12/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 01/08/2016 - Recebido por SGP12
- 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 01/08/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Recebido por SGP22
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por SGP12
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP12
- 16/02/2017 - Recebido por FIN
- 04/04/2017 - Encaminhado por FIN
- 04/04/2017 - Recebido por SGP22
- 04/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 04/04/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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