Projeto de Lei nº 416/2008

Ementa

PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Antonio Donato

Data de apresentação

24/06/2008

Processo

01-0416/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/06/2008 - Recebido por SGP22
• 01/07/2008 - Encaminhado por SGP22
• 05/08/2008 - Recebido por PESQUISA
• 06/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/08/2008 - Recebido por CCJ
• 11/12/2008 - Encaminhado por CCJ
• 11/12/2008 - Recebido por ADM
• 14/01/2009 - Encaminhado por ADM
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2009 - Recebido por SGP2
• 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 23/04/2009 - Recebido por ADM
• 21/05/2009 - Encaminhado por ADM
• 21/05/2009 - Recebido por ECON
• 05/06/2009 - Encaminhado por ECON
• 08/06/2009 - Recebido por FIN
• 21/08/2009 - Encaminhado por FIN
• 21/08/2009 - Recebido por SGP23
• 02/09/2009 - Encaminhado por SGP23
• 22/02/2010 - Recebido por SGP21
• 11/08/2011 - Encaminhado por SGP21
• 11/08/2011 - Recebido por SGP2
• 11/08/2011 - Encaminhado por SGP2
• 11/08/2011 - Recebido por SGP23
• 05/09/2011 - Encaminhado por SGP23
• 05/09/2011 - Recebido por SGP22
• 20/03/2012 - Encaminhado por SGP22
• 21/03/2012 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 15 em 03/08/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2752/2011 de 04/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/09/2011 atraves do(a) OF ATL 115/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 416/2008, de autoria do vereador donato, atraves do Documento Recebido nro. 1983/2011

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Escolas integrantes do patrimônio da Municipalidade de São Paulo e dá outras providências.