Projeto de Lei nº 416/2010

Ementa

DENOMINA PRAÇA ANDRÉA APARECIDA TORRES, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS ARACÊ E OSVALDO AROUCA, DISTRITO DE VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

08/09/2010

Processo

01-0416/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.544, de 23 de fevereiro de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/09/2010 - Recebido por SGP22
• 14/09/2010 - Encaminhado por SGP22
• 14/09/2010 - Recebido por PESQUISA
• 15/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/09/2010 - Recebido por CCJ
• 11/07/2011 - Encaminhado por CCJ
• 12/07/2011 - Recebido por URB
• 23/08/2011 - Encaminhado por URB
• 24/08/2011 - Recebido por EDUC
• 17/11/2011 - Encaminhado por EDUC
• 18/11/2011 - Recebido por FIN
• 22/12/2011 - Encaminhado por FIN
• 22/12/2011 - Recebido por SGP23
• 24/02/2012 - Encaminhado por SGP23
• 24/02/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 17/12/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 22/2011 de 02/02/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 22/03/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 51/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha resposta ao oficio sgp.15 nº 22/2011 da comissão de constituição e justiça acerca do pl nº 416/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1590/2011
• Oficio CMSP 222/2012 de 09/02/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/02/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Andréa Aparecida Torres, o espaço livre delimitado pelas ruas Aracê e Osvaldo Arouca, Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Praça Andréa Aparecida Torres, o espaço livre delimitado pelas ruas Aracê e Osvaldo Arouca, Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de setembro de 2010. Às Comissões competentes.