Projeto de Lei nº 417/2010
Ementa
DENOMINA PRAÇA JOÃO ANTONIO PATRÍCIO, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS DAMASTES, CIANE E JOAQUIM SOARES, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/09/2010
Processo
01-0417/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.492, de 1º de dezembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/09/2010 - Recebido por SGP22
- 14/09/2010 - Encaminhado por SGP22
- 14/09/2010 - Recebido por PESQUISA
- 15/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/09/2010 - Recebido por CCJ
- 11/07/2011 - Encaminhado por CCJ
- 12/07/2011 - Recebido por URB
- 23/08/2011 - Encaminhado por URB
- 24/08/2011 - Recebido por EDUC
- 06/10/2011 - Encaminhado por EDUC
- 06/10/2011 - Recebido por FIN
- 01/11/2011 - Encaminhado por FIN
- 01/11/2011 - Recebido por SGP23
- 03/11/2011 - Encaminhado por SGP23
- 02/12/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 01/11/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 23/2011 de 02/02/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 22/03/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 52/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha resposta ao oficio sgp.15 nº 23/2011 da comissão de constituição e justiça acerca do pl nº 417/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1591/2011
- Oficio CMSP 4651/2011 de 22/11/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/12/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça João Antonio Patrício, o espaço livre delimitado pelas ruas Damastes, Ciane e Joaquim Soares, Distrito de São Miguel Paulista, Subprefeitura de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Praça João Antonio Patrício, o espaço livre delimitado pelas ruas Damastes, Ciane e Joaquim Soares, Distrito de São Miguel Paulista, Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2010. Às Comissões competentes.