Projeto de Lei nº 418/2010
Ementa
DENOMINA PRAÇA MANOEL CASSIMIRO BORGES, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS SERRA DO ITAQUERI E FREI FIDÉLIS MOTA (ALTURA DO Nº 396), DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/09/2010
Processo
01-0418/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.481, de 23 de novembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/09/2010 - Recebido por SGP22
- 14/09/2010 - Encaminhado por SGP22
- 14/09/2010 - Recebido por PESQUISA
- 15/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/09/2010 - Recebido por CCJ
- 11/07/2011 - Encaminhado por CCJ
- 12/07/2011 - Recebido por URB
- 23/08/2011 - Encaminhado por URB
- 24/08/2011 - Recebido por EDUC
- 30/09/2011 - Encaminhado por EDUC
- 04/10/2011 - Recebido por FIN
- 21/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 24/10/2011 - Recebido por SGP23
- 24/11/2011 - Encaminhado por SGP23
- 24/11/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/10/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 34/2011 de 03/03/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 31/03/2011 atraves do(a) OF. ATL 57/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia de informações acerca do projeto de lei 418/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1642/2011
- Oficio CMSP 4466/2011 de 17/11/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/11/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Manoel Cassimiro Borges, o espaço livre delimitado pelas ruas Serra do Itaqueri e Frei Fidélis Mota (altura do nº 396), Distrito de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Praça Manoel Cassimiro Borges, o espaço livre delimitado pelas ruas Serra do Itaqueri e Frei Fidélis Mota (altura do nº 396), Distrito de São Miguel Paulista, Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2010. Às Comissões competentes.