Projeto de Lei nº 419/2017

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, "MOTOTAXISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Senival Moura

Data de apresentação

08/08/2017

Processo

01-0419/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/06/2017 - Recebido por SGP22
• 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
• 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/08/2017 - Recebido por CCJ
• 27/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 27/10/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/10/2017 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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