Projeto de Lei nº 42/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO USO DE MATERIAIS, ELEMEN- TOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇAO CIVIL CONSTITUIDOS DE AMIANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
13/02/1997
Processo
01-0042/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.113, de 16 de março de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/02/1997 - Recebido por ATM
- 19/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por CCJ
- 11/04/1997 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/1997 - Recebido por URB
- 19/12/1997 - Encaminhado por URB
- 19/12/1997 - Recebido por ECON
- 10/03/1998 - Encaminhado por ECON
- 10/03/1998 - Recebido por FIN
- 22/05/1998 - Encaminhado por FIN
- 22/05/1998 - Recebido por ATM
- 15/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 15/02/2001 - Recebido por LEG3
- 19/03/2001 - Encaminhado por LEG3
- 19/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/07/2007 - Recebido por SGP
- 10/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 13 em 14/02/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 98/2001 de 20/02/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/03/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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