Projeto de Lei nº 42/2016
Ementa
REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO XVI DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Data de apresentação
01/03/2016
Processo
01-0042/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.676, de 4 de julho de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/02/2016 - Recebido por SGP22
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/03/2016 - Recebido por CCJ
- 20/05/2016 - Encaminhado por CCJ
- 20/05/2016 - Recebido por EDUC
- 04/01/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2017 - Recebido por EDUC
- 24/04/2017 - Encaminhado por EDUC
- 24/04/2017 - Recebido por FIN
- 29/05/2017 - Encaminhado por FIN
- 01/06/2017 - Recebido por SGP21
- 01/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 01/06/2017 - Recebido por SGP23
- 20/07/2017 - Encaminhado por SGP23
- 20/07/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 07/06/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 884/2017 de 07/06/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1065/2017 de 04/07/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/07/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)