Projeto de Lei nº 420/2018
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (RETIRADO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES)
Autor
Apoiadores
Reis, Eduardo Suplicy, Silvia da Bancada Feminista e Erika Hilton
Data de apresentação
14/08/2018
Processo
01-0420/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/08/2018 - Recebido por SGP22
- 14/08/2018 - Encaminhado por SGP22
- 15/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 31/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/08/2018 - Recebido por CCJ
- 23/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2019 - Recebido por ADM
- 04/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por ADM
- 11/06/2021 - Encaminhado por ADM
- 11/06/2021 - Recebido por FIN
- 07/12/2021 - Encaminhado por FIN
- 08/12/2021 - Recebido por SGP12
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 122/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 176/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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