Projeto de Lei nº 421/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE AUTOMÓVEIS, CONFORME ART. 254 DA LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

José Police Neto

Data de apresentação

18/08/2015

Processo

01-0421/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/08/2015 - Recebido por SGP22
• 19/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 20/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/10/2015 - Recebido por CCJ
• 14/12/2015 - Encaminhado por CCJ
• 14/12/2015 - Recebido por URB
• 21/12/2015 - Encaminhado por URB
• 21/12/2015 - Recebido por SGP21
• 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2016 - Recebido por SGP12
• 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
• 21/01/2016 - Recebido por SGP21
• 04/04/2016 - Encaminhado por SGP21
• 07/04/2016 - Recebido por ECON
• 27/04/2016 - Encaminhado por ECON
• 14/07/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Parecer

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