Projeto de Lei nº 423/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0423/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/06/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/08/2017 - Recebido por CCJ
- 22/08/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2017 - Recebido por URB
- 12/09/2017 - Encaminhado por URB
- 12/09/2017 - Recebido por SGP21
- 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2017 - Recebido por SGP12
- 19/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 19/01/2018 - Recebido por SGP21
- 19/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2018 - Recebido por SGP23
- 05/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 05/02/2018 - Recebido por SGP22
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/02/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
- 09/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 09/10/2019 - Recebido por SGP23
- 09/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 11/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1929/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF ATL 31/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 423/17 do ver. andré santos que obriga a ad ministração a instalar, nas obras de arte de infraestrutura viária placa informativa sobre as vistorias técnicas periódi cas de integridade de estrutura realizadas, atraves do Documento Recebido nro. 90/2018
- Oficio CMSP 1753/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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