Projeto de Lei nº 423/2019

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Reis

Data de apresentação

01/08/2019

Processo

01-0423/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/06/2019 - Recebido por SGP22
• 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
• 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 20/08/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 20/08/2019 - Recebido por CCJ
• 10/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 10/10/2019 - Recebido por URB
• 06/01/2021 - Encaminhado por URB
• 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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