Projeto de Lei nº 427/2002

Ementa

"DENOMINA EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA A UNIDADE ESCOLAR CONHECIDA COMO EMEI GUANHEMBU, À RUA NOVA DELHI, S/N - JD. EDITH (DISTRITO CIDADE DUTRA) E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."

Autor

Goulart

Data de apresentação

06/08/2002

Processo

01-0427/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.975, de 10 de junho de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2002 - Recebido por ATM
• 17/09/2002 - Encaminhado por ATM
• 17/09/2002 - Recebido por CCJ
• 18/09/2002 - Encaminhado por CCJ
• 18/09/2002 - Recebido por ATM
• 21/11/2002 - Encaminhado por ATM
• 21/11/2002 - Recebido por LEG3
• 23/12/2002 - Encaminhado por LEG3
• 23/12/2002 - Recebido por ATM
• 24/12/2002 - Encaminhado por ATM
• 24/12/2002 - Recebido por CCJ
• 25/02/2003 - Encaminhado por CCJ
• 25/02/2003 - Recebido por ATM
• 01/06/2005 - Encaminhado por ATM
• 01/06/2005 - Recebido por SGP23
• 27/06/2005 - Encaminhado por SGP23
• 04/07/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 13 em 19/11/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 712/2002 de 26/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 20/12/2002 atraves do(a) OF ATL 794/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 427/02, do ver. goulart. publ. no dom de 21.12.2002, p. 14, c. 3, atraves do Documento Recebido nro. 909/2002
• Oficio CMSP 2050/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
• INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 77/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.975 para rejeição do veto total ao pl nº 427/02, atraves do Documento Recebido nro. 729/2005
• Oficio CMSP 2421/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/06/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA a unidade escolar conhecida como EMEI Guanhembú, à Rua Nova Delhi, s/nº - Jd. Edith (Distrito Cidade Dutra) e dá outras providências.

A CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA, a unidade escolar conhecida como EMEI Guanhembú, localizada à rua Nova Delhi, s/nº - Jd. Edith (Distrito Cidade Dutra).

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 15 de julho de 2002. Às Comissões competentes.