Projeto de Lei nº 427/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EVENTOS BENEFICENTES DECORRENTES DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Quito Formiga

Data de apresentação

30/08/2011

Processo

01-0427/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/08/2011 - Recebido por SGP22
• 01/09/2011 - Encaminhado por SGP22
• 01/09/2011 - Recebido por PESQUISA
• 27/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/09/2011 - Recebido por CCJ
• 04/01/2013 - Encaminhado por CCJ
• 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/04/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/04/2015 - Recebido por SGP22
• 22/04/2015 - Encaminhado por SGP22
• 22/04/2015 - Recebido por CCJ
• 02/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 02/12/2016 - Recebido por URB
• 02/01/2017 - Encaminhado por URB
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 26/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/04/2017 - Recebido por SGP22
• 28/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 28/04/2017 - Recebido por URB
• 03/05/2018 - Encaminhado por URB
• 03/05/2018 - Recebido por ADM
• 23/11/2018 - Encaminhado por ADM
• 26/11/2018 - Recebido por FIN
• 21/08/2019 - Encaminhado por FIN
• 21/08/2019 - Recebido por SGP21
• 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2019 - Recebido por SGP12
• 28/08/2019 - Encaminhado por SGP12
• 28/08/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 17 em 17/09/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 607/2017 de 18/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/11/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 523/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei nº 427/2011, de autoria do vereador quito formiga, atraves do Documento Recebido nro. 821/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de Uso e Ocupação do Solo para eventos beneficentes decorrentes de Instituições Religiosas e dá outras providências.