Projeto de Lei nº 428/2018
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 15.674, DE 27 DE MAIO DE 2013, INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 121, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ---( LEI 15.674 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SMPIR, DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG, DE LICENCIAMENTO - SEL, DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM, BEM COMO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - SP-SB, REORGANIZA A COORDENADORIA DE INCLUSÃO DIGITAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU, DE HABITAÇÃO - SEHAB, DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - SMRIF, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC, E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA.)
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
14/08/2018
Processo
01-0428/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/08/2018 - Recebido por SGP22
- 14/08/2018 - Encaminhado por SGP22
- 15/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 31/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/08/2018 - Recebido por CCJ
- 08/04/2019 - Encaminhado por CCJ
- 09/04/2019 - Recebido por SGP2
- 10/05/2019 - Encaminhado por SGP2
- 10/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 10/05/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
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