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Projeto de Lei nº 428/2018

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 15.674, DE 27 DE MAIO DE 2013, INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 121, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ---( LEI 15.674 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SMPIR, DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG, DE LICENCIAMENTO - SEL, DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM, BEM COMO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - SP-SB, REORGANIZA A COORDENADORIA DE INCLUSÃO DIGITAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU, DE HABITAÇÃO - SEHAB, DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - SMRIF, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC, E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA.)

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

14/08/2018

Processo

01-0428/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 10/05/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

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