Radar Municipal

Projeto de Lei nº 429/2009

Ementa

DENOMINA "PARQUE BENEDICTA RAMOS CARUSO" A ÁREA VERDE E DE LAZER COM APROXIMADAMENTE 50 MIL M², CONHECIDA PARQUE GUANHEMBU, NO ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Autor

Goulart

Data de apresentação

23/06/2009

Processo

01-0429/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.760, de 17 de maio de 2013

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 17/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "Parque Benedicta Ramos Caruso" a área verde e de lazer com aproximadamente 50 mil m2, conhecida parque Guanhembu, âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorro.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Ficam denominadas "Parque Benedicta Ramos Caruso", a área verde e de lazer, com aproximadamente 50 mil m2, conhecida como parque Guanhembu, âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em junho de 2009. Às Comissões competentes.