Projeto de Lei nº 43/2003
Ementa
INSTITUI AS FARMÁCIAS SOLIDÁRIAS A SEREM INSTALADAS NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
18/02/2003
Processo
01-0043/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.789, de 13 de fevereiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/02/2003 - Recebido por ATM
- 13/03/2003 - Encaminhado por ATM
- 13/03/2003 - Recebido por CCJ
- 01/09/2003 - Encaminhado por CCJ
- 01/09/2003 - Recebido por ADM
- 22/10/2003 - Encaminhado por ADM
- 22/10/2003 - Recebido por ATM
- 04/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 04/12/2003 - Recebido por LEG3
- 16/02/2004 - Encaminhado por LEG3
- 16/02/2004 - Recebido por ATM
- 19/02/2004 - Encaminhado por ATM
- 19/02/2004 - Recebido por CCJ
- 27/12/2004 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/2005 - Recebido por ATM
- 22/02/2007 - Encaminhado por ATM
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 08/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 29/03/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 386, Legislatura 13 em 20/12/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 736/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 46/2004 de 08/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/02/2004 atraves do(a) OF. ATL 170/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 43/03 ver. francisco chagas. publ. no dom de 14.02.04, p.6, c.3, atraves do Documento Recebido nro. 291/2004
- Oficio CMSP 704/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/03/2007 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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