Projeto de Lei nº 430/2013
Ementa
INSTITUI A RESERVA DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, PARA CAMPANHAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA NÃO INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MOTORISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/06/2013
Processo
01-0430/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/06/2013 - Recebido por SGP22
- 19/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 21/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 17/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/07/2013 - Recebido por CCJ
- 27/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 27/08/2013 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 30/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por URB
- 14/09/2018 - Encaminhado por URB
- 17/09/2018 - Recebido por ECON
- 07/12/2018 - Encaminhado por ECON
- 07/12/2018 - Recebido por FIN
- 23/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 23/10/2019 - Recebido por SGP21
- 23/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 23/10/2019 - Recebido por SGP12
- 24/10/2019 - Encaminhado por SGP12
- 24/10/2019 - Recebido por FIN
- 30/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 30/10/2019 - Recebido por SGP21
- 14/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 26/11/2019 - Recebido por SGP12
- 26/11/2019 - Encaminhado por SGP12
- 27/11/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 188/2017 de 06/04/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/06/2017 atraves do(a) OF.ATL 205/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia manifestação dos órgãos municipais em atenç ão pedido subsídios da com.meio ambiente acerca pl 430/13 de autoria ver. sandra tadeu que institui a reserva espaços publicitários para campanhas não ingestão bebidas alcoólicas, atraves do Documento Recebido nro. 372/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)