Projeto de Lei nº 431/2010

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A SEMANA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Souza Santos

Data de apresentação

14/09/2010

Processo

01-0431/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.424, de 23 de agosto de 2011

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/09/2010 - Recebido por SGP2
• 15/09/2010 - Encaminhado por SGP2
• 15/09/2010 - Recebido por PESQUISA
• 23/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/09/2010 - Recebido por CCJ
• 10/12/2010 - Encaminhado por CCJ
• 10/12/2010 - Recebido por EDUC
• 19/05/2011 - Encaminhado por EDUC
• 20/05/2011 - Recebido por FIN
• 12/07/2011 - Encaminhado por FIN
• 12/07/2011 - Recebido por SGP23
• 12/07/2011 - Encaminhado por SGP23
• 10/08/2011 - Recebido por SGP2
• 10/08/2011 - Encaminhado por SGP2
• 08/09/2011 - Recebido por SGP23
• 13/09/2011 - Encaminhado por SGP23
• 13/09/2011 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 10/07/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2844/2011 de 10/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/08/2011 atraves do(a) OF ATL 96/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.424 ao pl 431/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1965/2011
• Oficio CMSP 3074/2011 de 29/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 3466/2011 de 13/09/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para GABINETE DO VEREADOR SOUZA SANTOS - SOUZASANTO

Encerramento

Processo encerrado em 23/08/2011 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana de Incentivo à Prática de Esportes e, dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido um inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser realizada anualmente no mês de maio e envolvendo a comunidade escolar, as sociedades esportivas e recreativas, clubes, empresas e a população em geral, sob a coordenação do Poder Público, que poderá firmar convênios e parcerias para a consecução do objetivo do evento que é a divulgação dos benefícios das atividades esportivas e o incentivo à sua prática, (NR)"

Art. 2º As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.