Projeto de Lei nº 433/2008
Ementa
DENOMINA RUA ORLANDO LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CEL. JOSÉ VENÂNCIO DIAS E MANUEL JOAQUIM DE GÓIS, NO DISTRITO DE JARAGUÁ
Autor
Data de apresentação
24/06/2008
Processo
01-0433/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/06/2008 - Recebido por SGP22
- 11/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 11/08/2008 - Recebido por PESQUISA
- 14/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/08/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Recebido por SGP2
- 06/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 10/03/2009 - Recebido por CCJ
- 05/05/2009 - Encaminhado por CCJ
- 29/09/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 479/2008 de 15/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/10/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 560/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4596/2008
Encerramento
Processo encerrado em 05/05/2009 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina RUA ORLANDO LOPES, o logradouro público sem denominação oficial, localizado entre as ruas Cel. José Venâncio Dias e Manuel Joaquim de Góis, no Distrito de Jaraguá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada RUA ORLANDO LOPES, o logradouro público sem denominação oficial, localizado entre as ruas Cel. José Venâncio Dias e Manuel Joaquim de Góis, no Distrito de Jaguará, região noroeste da Capital.
Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de julho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3 - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.