Projeto de Lei nº 434/2002

Ementa

"DENOMINA PRAÇA JOÃO BALBINO PEREIRA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATIL- DE."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

06/08/2002

Processo

01-0434/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.567, de 28 de abril de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2002 - Recebido por ATM
• 26/08/2002 - Encaminhado por ATM
• 26/08/2002 - Recebido por CCJ
• 12/09/2002 - Encaminhado por CCJ
• 12/09/2002 - Recebido por LEG3
• 23/09/2002 - Encaminhado por LEG3
• 23/09/2002 - Recebido por CCJ
• 10/10/2002 - Encaminhado por CCJ
• 10/10/2002 - Recebido por URB
• 31/10/2002 - Encaminhado por URB
• 06/11/2002 - Recebido por EDUC
• 26/11/2002 - Encaminhado por EDUC
• 27/11/2002 - Recebido por FIN
• 31/03/2003 - Encaminhado por FIN
• 31/03/2003 - Recebido por LEG3
• 29/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 29/04/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 29/03/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 547/2002 de 16/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/09/2002 atraves do(a) OF. ATL 568/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 657/2002
• Oficio CMSP 181/2003 de 10/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/04/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça João Balbino Pereira, o espaço livre sem denominação, situado no Distrito de Vila Matilde.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominado Praça João Balbino Pereira, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Jordania, Assis Valente e São Bento do Sapucaí, no bairro de Vila Guilhermina, distrito de Vila Matilde.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.