Projeto de Lei nº 435/2010
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA CANIMÃ - ALTO DA MOOCA, PARA RUA AMÉRICO VENTURA, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA AMÉRICO VENTURA - MOOCA, PARA PRAÇA ARISTIDES LEGAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
21/09/2010
Processo
01-0435/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.584, de 25 de junho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/09/2010 - Recebido por SGP2
- 23/09/2010 - Encaminhado por SGP2
- 23/09/2010 - Recebido por PESQUISA
- 27/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/09/2010 - Recebido por CCJ
- 13/05/2011 - Encaminhado por CCJ
- 16/05/2011 - Recebido por URB
- 31/05/2011 - Encaminhado por URB
- 01/06/2011 - Recebido por EDUC
- 12/08/2011 - Encaminhado por EDUC
- 15/08/2011 - Recebido por FIN
- 30/08/2011 - Encaminhado por FIN
- 30/08/2011 - Recebido por SGP21
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2012 - Recebido por SGP23
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP23
- 28/06/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 15 em 15/12/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1/2011 de 02/02/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 21/03/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 47/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha resposta ao oficio sgp.15 nº 001/2011 formulado pela comissão de constituição e justiça relativamente ao pl 435/10, atraves do Documento Recebido nro. 1586/2011
- Oficio CMSP 2239/2012 de 15/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/06/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação da atual Rua Canimã - Alto da Mooca, para Rua Américo Ventura, altera a denominação da atual Praça Américo Ventura - Mooca, para Praça Aristides Legat, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua Canimã - Alto da Mooca, código cadlog 04134-3, para Rua Américo Ventura.
Art. 2º Fica alterada a denominação da atual Praça Américo Ventura - Mooca, código cadlog 48643-4, para Praça Aristides Legat.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.