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Projeto de Lei nº 435/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO VIELA B, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 115, DA RUA DONA SEBASTIANA ALVES, NO BAIRRO DO JARAGUÁ (PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA FABIANO TADEU DE SOUZA)

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

13/09/2011

Processo

01-0435/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a denominação da Viela B, localizada na altura do nº 115 da Rua Dona Sebastiana Alves, no bairro do Jaraguá.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - A Viela B, localizada na altura do nº 115 da Rua Dona Sebastiana Alves (CADLOG 46962-0), passa a denominar-se Travessa Fabiano Tadeu de Souza.

Art. 2º - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no Art. 1º., inciso II, da Lei 13.180 de 28.09.01, que estabelece:

II - não sendo homônimas, apresentam similaridade, ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambiguidade de identificação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.