Projeto de Lei nº 435/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO VIELA B, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 115, DA RUA DONA SEBASTIANA ALVES, NO BAIRRO DO JARAGUÁ (PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA FABIANO TADEU DE SOUZA)

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

13/09/2011

Processo

01-0435/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/09/2011 - Recebido por SGP22
• 22/09/2011 - Encaminhado por SGP22
• 23/09/2011 - Recebido por PESQUISA
• 30/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/09/2011 - Recebido por CCJ
• 05/12/2012 - Encaminhado por CCJ
• 05/12/2012 - Recebido por SGP21
• 07/12/2012 - Encaminhado por SGP21
• 10/12/2012 - Recebido por SGP12
• 10/12/2012 - Encaminhado por SGP12
• 10/12/2012 - Recebido por CCJ
• 10/12/2012 - Encaminhado por CCJ
• 10/12/2012 - Recebido por SGP21
• 19/12/2012 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2013 - Recebido por SGP12
• 08/01/2013 - Encaminhado por SGP12
• 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Recebido por SGP22
• 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2013 - Recebido por URB
• 23/03/2016 - Encaminhado por URB
• 28/03/2016 - Recebido por EDUC
• 03/01/2017 - Encaminhado por EDUC
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 12/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2021 - Recebido por SGP22
• 12/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 15/03/2021 - Recebido por EDUC

Encaminhamento

• Oficio CMSP 525/2011 de 13/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/04/2012 atraves do(a) Ofício ATL nº 142/12-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informçoes ao pl 435/11, atraves do Documento Recebido nro. 181/2012
• Oficio CMSP 253/2021 de 07/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001739-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 464/2021

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a denominação da Viela B, localizada na altura do nº 115 da Rua Dona Sebastiana Alves, no bairro do Jaraguá.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - A Viela B, localizada na altura do nº 115 da Rua Dona Sebastiana Alves (CADLOG 46962-0), passa a denominar-se Travessa Fabiano Tadeu de Souza.

Art. 2º - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no Art. 1º., inciso II, da Lei 13.180 de 28.09.01, que estabelece:

II - não sendo homônimas, apresentam similaridade, ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambiguidade de identificação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.