Projeto de Lei nº 435/2015

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NAS SUBPREFEITURAS

Autor

Mario Covas Neto

Apoiadores

Andrea Matarazzo, Eduardo Tuma e Fabio Riva

Data de apresentação

27/08/2015

Processo

01-0435/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/08/2015 - Recebido por SGP22
• 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 11/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/09/2015 - Recebido por CCJ
• 24/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 24/11/2015 - Recebido por ADM
• 21/12/2015 - Encaminhado por ADM
• 22/12/2015 - Recebido por SGP21
• 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2016 - Recebido por SGP12
• 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
• 21/01/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)