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Projeto de Lei nº 435/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

01/08/2019

Processo

01-0435/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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