Projeto de Lei nº 439/2002

Ementa

"DENOMINA 'PRAÇA CÉLIA MARIA DE SOUZA BARBOSA' O ES- PAÇO LIVRE EXISTENTE NA RUA ADOLFO PINHEIRO MACHADO (CADLOG 33742-0) E DELIMITADO PELOS LOGRADOUROS RUA JOÃO PAULO BARRETO, VIELA 3 E RUA DA ESTROFE, NO DIS- TRITO DE CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Goulart

Data de apresentação

06/08/2002

Processo

01-0439/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.666, de 18 de novembro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2002 - Recebido por ATM
• 26/08/2002 - Encaminhado por ATM
• 26/08/2002 - Recebido por CCJ
• 12/09/2002 - Encaminhado por CCJ
• 12/09/2002 - Recebido por LEG3
• 23/09/2002 - Encaminhado por LEG3
• 23/09/2002 - Recebido por CCJ
• 11/02/2003 - Encaminhado por CCJ
• 11/02/2003 - Recebido por URB
• 25/02/2003 - Encaminhado por URB
• 25/02/2003 - Recebido por LEG3
• 06/03/2003 - Encaminhado por LEG3
• 06/03/2003 - Recebido por URB
• 16/05/2003 - Encaminhado por URB
• 20/05/2003 - Recebido por EDUC
• 08/09/2003 - Encaminhado por EDUC
• 08/09/2003 - Recebido por FIN
• 21/10/2003 - Encaminhado por FIN
• 21/10/2003 - Recebido por LEG3
• 19/11/2003 - Encaminhado por LEG3
• 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/10/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 541/2002 de 16/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/12/2002 atraves do(a) of-atl 714/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 829/2002
• Oficio CMSP 51/2003 de 25/02/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/04/2003 atraves do(a) OF. ATL 162/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 161/2003
• Oficio CMSP 650/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/11/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "PRAÇA CÉLIA MARIA DE SOUZA BARBOSA" o espaço livre existente na Rua Adolfo Pinheiro Machado (CADLOG 33742-0) e delimitado pelos logradouros Rua João Paulo Barreto, Viela 3 e Rua da Estrofe, no Distrito de Capela do Socorro e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada "PRAÇA CÉLIA MARIA DE SOUZA BARBOSA" o espaço livre existente na Rua Adolfo Pinheiro Machado (CADLOG 33742-0) e delimitado pelos logradouros Rua João Paulo Barreto, Viela 3 e Rua da Estrofe, no Distrito de Capela do Socorro, constantes do mapa oficial de São Paulo (1984), folha 19F.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em agosto de 2002. Às Comissões competentes.