Projeto de Lei nº 439/2011
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O PAGODE DA 27, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/09/2011
Processo
01-0439/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.538, de 16 de fevereiro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/09/2011 - Recebido por SGP22
- 15/09/2011 - Encaminhado por SGP22
- 16/09/2011 - Recebido por PESQUISA
- 26/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/09/2011 - Recebido por CCJ
- 01/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 03/11/2011 - Recebido por EDUC
- 25/11/2011 - Encaminhado por EDUC
- 29/11/2011 - Recebido por FIN
- 03/01/2012 - Encaminhado por FIN
- 28/02/2012 - Recebido por SGP23
- 28/02/2012 - Encaminhado por SGP23
- 29/02/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 23/12/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 213/2012 de 09/02/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 17/02/2012 atraves do(a) OF ATL 24/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl nº439/2011, que altera a lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, atraves do Documento Recebido nro. 97/2012
- Oficio CMSP 294/2012 de 23/02/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 523/2012 de 28/02/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para GABINETE DO VEREADOR ALFREDINHO - ALFREDINHO
Encerramento
Processo encerrado em 16/02/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Altera a Lei n.º 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do Município da Cidade de São Paulo, O PAGODE DA 27, a ser realizado anualmente no último domingo agosto, e dá outras providências"
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 7º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do Município da Cidade de São Paulo, O PAGODE DA 27, a ser comemorado anualmente no último domingo agosto de cada ano.
Parágrafo Único: O evento se realizará na Rua Manoel Guilherme dos Reis, Antiga Rua 27.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.