Projeto de Lei nº 442/2011

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ÉDIPO FELICIANO, PARA RUA SANTA LUZIA SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

13/09/2011

Processo

01-0442/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/09/2011 - Recebido por SGP22
• 15/09/2011 - Encaminhado por SGP22
• 16/09/2011 - Recebido por PESQUISA
• 13/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/10/2011 - Recebido por CCJ
• 22/12/2011 - Encaminhado por CCJ
• 22/12/2011 - Recebido por URB
• 22/03/2012 - Encaminhado por URB
• 23/03/2012 - Recebido por SGP21
• 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
• 24/05/2012 - Recebido por SGP12
• 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
• 24/05/2012 - Recebido por URB
• 12/06/2012 - Encaminhado por URB
• 21/12/2012 - Recebido por SGP21
• 16/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 19/10/2015 - Recebido por SGP23
• 09/11/2015 - Encaminhado por SGP23
• 10/11/2015 - Recebido por SGP22
• 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
• 25/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/12/2015 - Recebido por SGP12
• 11/12/2015 - Encaminhado por SGP12
• 11/12/2015 - Recebido por SGP21
• 12/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 12/04/2019 - Recebido por SGP23
• 18/04/2019 - Encaminhado por SGP23
• 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 566/2011 de 25/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/11/2011 atraves do(a) OF ATL 430/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à com de const, just e leg participativa manifestação de órgãos competentes da pmsp acerca do pl nº442/2011, que altera denominação de logradouro, atraves do Documento Recebido nro. 2137/2011
• Oficio CMSP 2564/2015 de 08/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 06/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°170/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 442/11, do vereador adolfo quintas, que objetiva alterar a denominação da rua édipo feliciano para rua santa luzia, atraves do Documento Recebido nro. 906/2015
• Oficio CMSP 590/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera a denominação da Rua Édipo Feliciano, para Rua Santa Luzia Subprefeitura São Miguel Paulista, e dá outras providências."

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Édipo Feliciano, São Miguel Paulista Rua Santa Luzia Subprefeitura São Miguel Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".