Projeto de Lei nº 442/2019

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA

Autor

Beto do Social

Data de apresentação

01/08/2019

Processo

01-0442/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/07/2019 - Recebido por SGP22
• 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
• 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/08/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/08/2019 - Recebido por CCJ
• 17/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 18/12/2019 - Recebido por ECON
• 24/10/2020 - Encaminhado por ECON
• 26/10/2020 - Recebido por FIN
• 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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