Projeto de Lei nº 442/2021
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO, DIA QUE MARCA A CHACINA DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Silvia da Bancada Feminista
Data de apresentação
06/07/2021
Processo
01-0442/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.668, de 5 de outubro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/07/2021 - Recebido por SGP22
- 06/07/2021 - Encaminhado por SGP22
- 06/07/2021 - Recebido por SGP42
- 06/07/2021 - Encaminhado por SGP42
- 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/07/2021 - Recebido por PRESID
- 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
- 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/07/2021 - Recebido por CCJ
- 11/08/2021 - Encaminhado por CCJ
- 11/08/2021 - Recebido por SGP12
- 01/10/2021 - Encaminhado por SGP12
- 15/10/2021 - Recebido por SGP21
- 15/10/2021 - Encaminhado por SGP21
- 18/10/2021 - Recebido por SGP23
- 18/10/2021 - Encaminhado por SGP23
- 19/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 47, Legislatura 18 em 25/08/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 966/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020656-3
- prazo de sanção: 07/10/2021
Encerramento
Processo encerrado em 18/10/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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