Projeto de Lei nº 443/1999

Ementa

DISPOE SOBRE A FORMA DA PRESTACAO DE INFORMACOES PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

21/09/1999

Processo

01-0443/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/09/1999 - Recebido por ATM
• 06/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 20/10/1999 - Recebido por GV18
• 21/10/1999 - Encaminhado por GV18
• 21/10/1999 - Recebido por ATM
• 21/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 21/10/1999 - Recebido por CCJ
• 16/12/1999 - Encaminhado por CCJ
• 16/12/1999 - Recebido por ADM
• 05/05/2000 - Encaminhado por ADM
• 08/05/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 29/12/2000 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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