Projeto de Lei nº 443/2021
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO, DIA QUE MARCOU A PRIMEIRA GREVE GLOBAL PELO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Silvia da Bancada Feminista
Apoiadores
Carlos Bezerra Jr
Data de apresentação
06/07/2021
Processo
01-0443/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.620, de 20 de agosto de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/07/2021 - Recebido por SGP22
- 06/07/2021 - Encaminhado por SGP22
- 06/07/2021 - Recebido por SGP42
- 06/07/2021 - Encaminhado por SGP42
- 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/07/2021 - Recebido por PRESID
- 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
- 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/07/2021 - Recebido por CCJ
- 14/07/2021 - Encaminhado por CCJ
- 14/07/2021 - Recebido por SGP12
- 24/09/2021 - Encaminhado por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 786/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017208-1
- prazo de sanção: 20/08/2021
Encerramento
Processo encerrado em 20/08/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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