Projeto de Lei nº 444/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "BOLSÕES" DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVOS PARA MOTOBOYS NAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adilson Amadeu

Apoiadores

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

27/08/2015

Processo

01-0444/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.095, de 23 de maio de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/08/2015 - Recebido por SGP22
• 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/09/2015 - Recebido por CCJ
• 17/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 17/11/2015 - Recebido por SGP21
• 25/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 24/05/2019 - Recebido por SGP23
• 27/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 27/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 17 em 17/04/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 712/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 27/05/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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