Projeto de Lei nº 444/2016

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 160, INCISO VI E 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO

Autor

Celso Jatene

Apoiadores

Ricardo Teixeira, Camilo Cristófaro e Thammy Miranda

Data de apresentação

25/08/2016

Processo

01-0444/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/08/2016 - Recebido por SGP22
• 26/08/2016 - Encaminhado por SGP22
• 29/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/09/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/09/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2017 - Recebido por CCJ
• 21/03/2017 - Encaminhado por CCJ
• 21/03/2017 - Recebido por URB
• 21/03/2017 - Encaminhado por URB
• 21/03/2017 - Recebido por SGP21
• 30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/04/2017 - Recebido por SGP12
• 05/04/2017 - Encaminhado por SGP12
• 05/04/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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