Projeto de Lei nº 445/2011

Ementa

DENOMINA RUA "EDUARDO LUIS FERREIRA" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS UM, JACINTO FERREIRA E A RUA MOACIR FAGUNDES - CIDADE LÍDER, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

13/09/2011

Processo

01-0445/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/09/2011 - Recebido por SGP22
• 22/09/2011 - Encaminhado por SGP22
• 23/09/2011 - Recebido por PESQUISA
• 30/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/09/2011 - Recebido por CCJ
• 04/01/2013 - Encaminhado por CCJ
• 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/01/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/02/2015 - Recebido por SGP22
• 03/02/2015 - Encaminhado por SGP22
• 03/02/2015 - Recebido por CCJ
• 11/04/2016 - Encaminhado por CCJ
• 11/04/2016 - Recebido por SGP21
• 13/05/2016 - Encaminhado por SGP21
• 13/05/2016 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 526/2011 de 13/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 294/2012 de 19/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/10/2012 atraves do(a) OF ATL 446/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações oferecidas pelos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei nº 445/2011, atraves do Documento Recebido nro. 496/2012
• Oficio CMSP 32/2015 de 04/03/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/05/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°233/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, informações no sentido da não conclusão do processo de regularização do assentamento, relativos ao projeto de lei 445/2011, de autoria do vereador adolfo quintas, atraves do Documento Recebido nro. 426/2015

Encerramento

Processo encerrado em 13/05/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Rua "Eduardo Luis Ferreira" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Um, Rua Jacinto Ferreira e a Rua Moacir Fagundes - Cidade Líder. Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências."

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denomina Rua "Eduardo Luis Ferreira", o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Um, Rua Jacinto Ferreira e a Rua Moacir Fagundes, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".