Projeto de Lei nº 445/2015
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA OS IDOSOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/08/2015
Processo
01-0445/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.531, de 8 de agosto de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/08/2015 - Recebido por SGP22
- 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/09/2015 - Recebido por CCJ
- 09/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2015 - Recebido por EDUC
- 28/01/2016 - Encaminhado por EDUC
- 02/02/2016 - Recebido por SAUDE
- 10/05/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 10/05/2016 - Recebido por FIN
- 24/06/2016 - Encaminhado por FIN
- 24/06/2016 - Recebido por SGP23
- 10/08/2016 - Encaminhado por SGP23
- 10/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 03/08/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2034/2016 de 03/08/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 08/08/2016 atraves do(a) OF ATL 180/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicitação de promulgação da lei relativa ao pl 445/15 que altera a lei 14485/07 para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o dia municipal de combate aos maus tratos contra idosos, reservando nr. lei 16.531, atraves do Documento Recebido nro. 631/2016
- Oficio CMSP 2045/2016 de 08/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/08/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)