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Projeto de Lei nº 448/2017

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA OBSTETRIZ/PARTEIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Juliana Cardoso

Data de apresentação

08/08/2017

Processo

01-0448/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.966, de 24 de julho de 2018

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 30/07/2018 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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