Projeto de Lei nº 449/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA LEI FEDERAL Nº 8.501 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE CADÁVER PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTÍFICAS, AS FACULDADES DA ÁREA DA SAÚDE, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Calvo, Natalini, Sandra Tadeu, Salomão Pereira, George Hato, Patricia Bezerra e Rodolfo Despachante
Data de apresentação
27/08/2015
Processo
01-0449/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/08/2015 - Recebido por SGP22
- 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/09/2015 - Recebido por CCJ
- 22/03/2016 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/2016 - Recebido por ADM
- 28/06/2016 - Encaminhado por ADM
- 28/06/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 14/07/2016 - Encaminhado por SGP12
- 15/07/2016 - Recebido por ADM
- 17/08/2016 - Encaminhado por ADM
- 17/08/2016 - Recebido por SGP21
- 28/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/11/2016 - Recebido por SGP12
- 06/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 06/12/2016 - Recebido por CCJ
- 06/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 06/12/2016 - Recebido por ADM
- 06/12/2016 - Encaminhado por ADM
- 06/12/2016 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 22/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por ADM
- 12/11/2018 - Encaminhado por ADM
- 13/11/2018 - Recebido por EDUC
- 07/01/2020 - Encaminhado por EDUC
- 08/01/2020 - Recebido por SAUDE
- 04/01/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por SAUDE
- 05/10/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 06/10/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/09/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 391/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela comissão de administração pública sobre o pl 449/15, encaminha informações da secretaria municipal de saúde sobre o pl 449/15, atraves do Documento Recebido nro. 658/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)