Projeto de Lei nº 45/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS NOTURNAS, ESTÁDIOS E BARES ONDE OCORRAM SHOWS OU APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS AO VIVO, NA DIVULGAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS, ATRAVÉS DE TELÕES, IMAGENS E ÁUDIO

Autor

Marquito

Data de apresentação

26/02/2013

Processo

01-0045/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/02/2013 - Recebido por SGP22
• 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
• 11/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/03/2013 - Recebido por SGP22
• 11/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 12/03/2013 - Recebido por CCJ
• 04/04/2013 - Encaminhado por CCJ
• 04/04/2013 - Recebido por URB
• 05/09/2013 - Encaminhado por URB
• 10/02/2014 - Recebido por SGP22
• 18/06/2014 - Encaminhado por SGP22
• 01/02/2017 - Recebido por SGP21
• 01/02/2017 - Encaminhado por SGP21
• 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 01/02/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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