Projeto de Lei nº 452/2019
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18 DA LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE PATROCÍNIO A OBRAS DE CONSERVAÇÃO OU RESTAURO DE BEM TOMBADO, POR MEIO DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO TEMPORÁRIO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
01/08/2019
Processo
01-0452/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/07/2019 - Recebido por SGP22
- 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/09/2019 - Recebido por CCJ
- 10/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 10/10/2019 - Recebido por URB
- 23/10/2019 - Encaminhado por URB
- 23/10/2019 - Recebido por SGP21
- 23/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 23/10/2019 - Recebido por SGP12
- 24/10/2019 - Encaminhado por SGP12
- 24/10/2019 - Recebido por URB
- 30/10/2019 - Encaminhado por URB
- 30/10/2019 - Recebido por SGP21
- 31/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 01/11/2019 - Recebido por SGP12
- 01/11/2019 - Encaminhado por SGP12
- 01/11/2019 - Recebido por URB
- 13/11/2019 - Encaminhado por URB
- 13/11/2019 - Recebido por SGP21
- 14/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 26/11/2019 - Recebido por SGP12
- 26/11/2019 - Encaminhado por SGP12
- 27/11/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
Documentos
Links relacionados
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