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Projeto de Lei nº 453/2014

Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

José Américo

Apoiadores

Calvo, Marta Costa, Floriano Pesaro e Andrea Matarazzo

Data de apresentação

18/09/2014

Processo

01-0453/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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