Projeto de Lei nº 455/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM CONSISTENTE NA GRAVAÇÃO DE IMAGENS POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marquito

Data de apresentação

26/06/2013

Processo

01-0455/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/06/2013 - Recebido por SGP22
• 28/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 02/07/2013 - Recebido por PESQUISA
• 14/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/08/2013 - Recebido por CCJ
• 17/10/2013 - Encaminhado por CCJ
• 17/10/2013 - Recebido por URB
• 22/10/2013 - Encaminhado por URB
• 07/11/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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