Projeto de Lei nº 456/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Autor
Apoiadores
Edir Sales, Marlon Luz, Eli Corrêa, Rinaldi Digilio, Juliana Cardoso, Gilson Barreto e Faria de Sá
Data de apresentação
10/08/2021
Processo
01-0456/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/07/2021 - Recebido por SGP22
- 10/08/2021 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2021 - Recebido por SGP42
- 10/08/2021 - Encaminhado por SGP42
- 13/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/08/2021 - Recebido por PRESID
- 24/08/2021 - Encaminhado por PRESID
- 24/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Recebido por CCJ
- 13/12/2021 - Encaminhado por CCJ
- 13/12/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)