Projeto de Lei nº 458/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, À TODAS AS MULHERES, COM MENOS DE 60 ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS

Autor

Quito Formiga

Data de apresentação

01/09/2015

Processo

01-0458/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/08/2015 - Recebido por SGP22
• 01/09/2015 - Encaminhado por SGP22
• 01/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/10/2015 - Recebido por CCJ
• 07/12/2015 - Encaminhado por CCJ
• 08/12/2015 - Recebido por ADM
• 18/04/2016 - Encaminhado por ADM
• 19/04/2016 - Recebido por SAUDE
• 06/12/2016 - Encaminhado por SAUDE
• 06/12/2016 - Recebido por SGP21
• 12/12/2016 - Encaminhado por SGP21
• 13/12/2016 - Recebido por SGP12
• 13/12/2016 - Encaminhado por SGP12
• 13/12/2016 - Recebido por SGP21
• 24/05/2018 - Encaminhado por SGP21
• 24/05/2018 - Recebido por SGP23
• 07/06/2018 - Encaminhado por SGP23
• 07/06/2018 - Recebido por SGP22
• 11/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 11/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/06/2018 - Recebido por SGP12
• 05/09/2018 - Encaminhado por SGP12
• 05/09/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018

Encaminhamento

• Oficio CMSP 536/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 124/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 458/15 do vereador quito formiga que obriga ao atendimento prioritário , nas unidades de saúde das mulhe res com menos de 60 anos e que tenham sob a sua responsabil idade pessoa com necessidades especiais, atraves do Documento Recebido nro. 445/2018

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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