Projeto de Lei nº 46/2000

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O PODER PUBLICO ESTADUAL DESTINADO A PROMOVER UM PROGRAMA DE REINTEGRACAO DE PRESIDIARIOS AO MEIO SOCIAL, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

15/02/2000

Processo

01-0046/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/02/2000 - Recebido por ATM
• 24/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 24/02/2000 - Recebido por GV18
• 10/03/2000 - Encaminhado por GV18
• 10/03/2000 - Recebido por ATM
• 15/03/2000 - Encaminhado por ATM
• 15/03/2000 - Recebido por CCJ
• 09/11/2000 - Encaminhado por CCJ
• 09/11/2000 - Recebido por ADM
• 02/01/2001 - Encaminhado por ADM
• 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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