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Projeto de Lei nº 460/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Sandra Tadeu

Apoiadores

Rubinho Nunes

Data de apresentação

10/08/2021

Processo

01-0460/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

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