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Projeto de Lei nº 462/2011

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DE VILA GUILHERME A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Anibal de Freitas

Data de apresentação

21/09/2011

Processo

01-0462/2011

Situação

aprovada

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do bairro de Vila Guilherme a ser comemorado anualmente no 12 de setembro, e dá outras providências

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do bairro de Vila Guilherme a ser comemorado anualmente no 12 de setembro, e dá outras providências.

Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"12 de setembro: o Dia do Bairro de Vila Guilherme."

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 16 de setembro de 2011. Às Comissões competentes.